última atualização: 5 dezembro, 2024

Descrição

• O software de subscrição de serviços de marketing digital consiste num conjunto de ferramentas nomeadamente (mas não limitado a), Web Push Notifications, Push Mail, OnSite Push, entre outras.
• Ao subscrever cada um destes serviços, o Subscritor consegue instalar, através de uma TAG Javascript, no(s) seu(s) Website(s), o(s) serviço(s) contratado(s). Estes serviços serão, então, disponibilizados aos visitantes do(s) referido(s) Website(s).
• O Subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte:
• Facilitar determinada informação atualizada, completa e verídica sobre o Subscritor de acordo com o solicitado pelo serviço e;
• Manter e atualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica.
• O Subscritor manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (“Informação de Registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de caráter pessoal.
• O Subscritor aceita que as ferramentas disponibilizadas pelo Pushnews possam conter textos e imagens alusivos ao Pushnews — "branding".
• Se alguma informação proveniente do Subscritor for falsa ou inexata, o Pushnews reserva-se ao direito de cancelar a sua subscrição e dar por terminados os seus direitos de utilização do Serviço.
• O Subscritor autoriza o Pushnews a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos.
• O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores do Pushnews.
• O Subscritor poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderá, também exercer o seu direito de portabilidade e esquecimento de dados.
• O exercício dos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o Subscritor considere pertinente:
• Por email: “[email protected]”, com o assunto “Remover”;
• Por correio: Adclick, S.A., Rua Alfredo Allen, 455 e 461, piso 3, sala 3.27 4200-135 Porto, Portugal. Contacto telefónico: +351 300404472.
• Relativamente às Newsletters, poderá fazê-lo através dos links de cancelamento presentes em todas as comunicações enviadas via email;

Limitação da Responsabilidade

• O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do Serviço.
• O Pushnews não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).
• O Pushnews não garante que o Serviço responda aos requisitos do Subscritor, nem que o Serviço não seja interrompido, nem que seja seguro, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da utilização do Serviço, nem a exatitude ou fiabilidade da informação obtida através do serviço. Assim como não garante a correção de defeitos no Serviço.
• O Pushnews recomenda fortemente que tenha muita atenção e que tenha, também, em conta que sob nenhuma circunstância o Pushnews será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao Subscritor em relação ao uso dos serviços disponíveis no Pushnews.

Proibições

• Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
• O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização dos serviços do Pushnews.
• A utilização do Serviço é unicamente para Subscritores do Pushnews. Estes aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento do Pushnews.
• Proibição da ocultação das marcas Pushnews
• Os elementos visuais produzidos pelo Pushnews na página do Subscritor (normalmente referidos como Widgets), são acompanhados de uma referência publicitária ao próprio Pushnews. Esta referência, normalmente chamada de "Powered By", não pode ser alterada ou ocultada sem o consentimento expresso do Pushnews.

Conduta do Subscritor

• O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização deste por parte do Subscritor está submetida às leis e regulamentos locais, distritais, autónomos, nacionais e internacionais.
• O Subscritor aceita:
• Não utilizar os serviços com fins ilícitos, nem proibidos neste documento;
• Não interferir nos sistemas ligados aos serviços, nem os desarticular;
• Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas ligados aos serviços.
• O Pushnews poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminados os serviços de forma imediata e sem direito a devolução de qualquer montante pago ou indemnização, se a conduta do Subscritor não for de acordo com estes termos e condições.

Exoneração de Responsabilidade

• O Subscritor aceita exonerar de toda a responsabilidade o Pushnews, as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso indevido dos serviços pelo Subscritor, bem como pela infração por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo.

Termos Gerais

• O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais do Porto (Portugal).

Modificações nas Condições do Serviço

• Devido às condições especiais dos serviços, e a fim de os poder prestar de forma mais adequada a cada momento, o Pushnews poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no website do Pushnews ou através de email, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos.
• A utilização ininterrupta dos serviços por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

Modificações no Serviço

• Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, o Pushnews reserva-se o direito de modificar ou interromper os serviços no seu todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao Subscritor. O Pushnews não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper os serviços.

Término da Relação

• O Subscritor, para efeitos de cancelamento do Serviço, deve enviar um email para [email protected] indicando o motivo do cancelamento. Este tem efeitos a partir da data da receção do email com a invocação do motivo, e qualquer cobrança de valor à posteriori da receção do referido email, será restituída.
• Caso o Subscritor não concorde com alguma cláusula dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou ainda no caso de não estar satisfeito com o Serviço, o recurso imediato que lhe cabe é:
• Interromper o uso do Serviço;
• Cancelar a sua subscrição do Serviço;
• Notificar o Pushnews do término, pelas vias descritas no artigo anterior.
• No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar o mesmo.

Conformidade com o GDPR

• O Pushnews está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.
• Neste sentido, ambas as partes comprometem-se a agir de acordo com o regulamento, tomando todas as medidas necessárias para o efeito.